Sistema de cotas discriminatório e declaração universal de direitos humanos utópico
Confesso que gostaria de escrever este post há algum tempo e só não o fiz antes por carecer de tempo disponível, sobretudo porquê neste ano a declaração universal dos direitos humanos completa 60 anos e em novembro foi aprovado na câmara dos deputados um projeto de lei que estabelece 50% das vagas nas universidades públicas federais e escolas técnicas de ensino médio, para cotas raciais e sociais.
Em termos gerais o sistema de cotas no ensino superior visa tentar diminuir a desigualdade social, dando oportunidade para que descendentes de negros, índios e alunos oriundos da rede pública de educação ingressem em um curso superior através de reservas de vagas.
O governo vêem nos últimos anos implantando este sistema como forma de remediar o problema crônico da baixa qualidade na educação básica e média, principalmente porquê é mais barato reservar vagas já existentes para pessoas despreparadas do que investir na educação.
Brasilia - Estudantes de direito, fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto contra o sistema de cotas. Foto Rose Brasil/ABr
Ao ingressar em uma universidade por meio de cotas, na minha opinião, o estudante rubrica seu atestado de inferioridade e se auto-discrimina, além de que enfrentará diversos problemas na graduação por não ter uma boa base de conhecimento sólida.
Irônicamente o sistema de cotas criado para acabar com a desigualdade é puramente discriminatório, pois visa beneficiar apenas uma parte da sociedade e deixa o restante “ao deus dará”, como diz a expressão popular.
Ao modo que tal política aumentou as chances de negros e índios ingressarem no ensino superior, independente de serem pobres ou não, inversamente diminuiu as chances do branco pobre, que carecem de tais cotas.
Ainda há a questão dos critérios de seleção dos candidatos, que recentemente causou grande polêmica por serem subjetivos, vide o caso dos gêmeos idênticos, onde um foi aceito e o outro não. Não era para menos devido a tamanha miscigenação da população, fica difícil definir quem é negro ou não é.
Daí partimos para a declaração universal dos direitos humanos, que no dia 10 de dezembro completou 60 anos de proteção aos direitos mínimos para uma vida digna e justa, principalmente por defender a igualdade entre as pessoas.
Segue abaixo alguns artigos que são pertinentes ao tema “sistema de cotas”, grifei alguns trechos. A declaração na íntegra pode ser vista aqui.
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XXI
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.Artigo XXVI
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.Artigo XXVII
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Na teoria a declaração é belíssima, até aproveito para destacar o artigo XXI, que garante igualdade ao acesso do serviço público, neste caso, do ensino superior nas instituições públicas.
Como pode-se notar, ao instituir a política de cotas nas universidades o governo está infringindo a declaração universal dos direitos humanos.
Na prática a declaração é patética e ilusória, pois prevê diversos direitos que não vão além do papel.
Comemorar os 60 anos de uma declaração utópica? Jamais!
Acho que os únicos que tiram algum proveito da mesma são bandidos e seus respectivos advogados.
Quanto ao problema educacional brasileiro, a sociedade deveria cobrar e pleitear melhorias para educação do país, pressionando o governo por atitudes sérias, investimentos sólidos e não este sistema discriminatório que ilude parte dos brasileiros.
Antes que digam nos comentários que o sistema de cotas é provisório, digo que no Brasil tudo começa assim e o que é provisório perdura por muito tempo. Criar cursinhos pré-vestibulares gratuitos e bolsas (R$) para universitários carentes seriam medidas eficazes a curto-prazo.
Ah, sou brasileiro, cursei todo o ensino fundamental e médio em escola pública, estudei e ingressei em uma universidade pública por mérito próprio, sem auxílio de qualquer cota. Por que eles precisam?
Fico feliz pelo fato das pessoas estarem manifestando as suas opiniões quanto a este assunto em seus blogs, abaixo segue alguns posts interessantes:
COTAS PARA NEGROS… MAS QUAIS “NEGROS”?
Cotas para universidades federais
Cotas nas universidades: discriminação permitida por lei
O sistema de cotas nas Universidades Federais faz sentido?
“A escravidão do canudo”: Universidades e sistema de cotas no Brasil
Qual sua opinião? É a favor? Contra? Por quê?
Créditos da imagem: Rose Brasil/ABr
Publicado em Críticas
14 de dezembro de 2008 às 10:20
Este tema é complicadissimo, vejo que o sistema de cotas é um caminho para a igualdade social (cultural e capital) e de um certo jeito tenta compensar as injustiças causadas no passado e porque não dizer agora com os negros e índios.
Claro que prejudica quem se esforçou para entrar na faculdade e na teoria tem maior capacidade, mas de um certo modo até o vestibular teria que ser reformado, pois exige na maior parte uma “decoreba”.
Abraços Thiago.
PS: no 6o parágrafo a palavra seria pobres e não podres
14 de dezembro de 2008 às 12:20
Julix, mas tu não concorda que o ensino público deveria ser tão bom quanto o particular, sobretudo para que as pessoas possam competir por uma vaga.
Porém não é só questão do ensino público estar ruim, mas quantos pais cobram dos filhos empenho e estão todos os dias olhando o carderno dos filhos?
Como uma medida provisória até concordaria com cotas a curto prazo, no entanto não essas cotas que discriminam raça, pois independente de ser índio, negro, branco, pardo e tantas outras raças que vivem no país, somos brasileiros. Talvez cotas para alunos oriundos da escola pública seja mais justo, visto que quem estuda nessa são justamente a população que não pode pagar por uma escola particular (negro, índio, branco, amarelo, pardo, enfim, brasileiros).
O que não pode é essa discriminação entre raças, pois daqui a pouco outras raças começam a lutar por cotas, enquanto a utópica declaração universal dos direitos humanos prega que somos todos iguais.
PS. Obrigado pelo aviso =)
Abraço rapaz!
14 de dezembro de 2008 às 20:41
Boa tarde Thiago.
Gostei muito do seu topico, até linkei em meu blog, em meu primeiro post.
Espero que não se importe, caso contrário, favor me avise.
Minha opinião sobre o assunto, publiquei lá.
Mas muito boa sua publicação.
Abraços
17 de dezembro de 2008 às 0:11
Gostaria de viver no mundo de Alice nos Pais das Maravilhas, pois acho que esse esta parecendo com a história da carochinha, mas o da Alice é melhor. É duro de se deparar com tal noticia e não se revoltar, de como tudo na vida é manipulado e de como as pessoas querem tirar proveito de tudo que encontram e principalmente no Brasil. Nossa vida parece história que mais se parece um conto de fadas. Porque ninguém põe os pés no chão nesse pais. Será que alguém procura ser melhor do que ja é, será que todos se esforçam, devemos tomar cuidado, pois para se alcançar a glória precisa-se de tempo, precisa-se de estudo, precisa-se de decência, precisa-se de uma mudança radical de pensamento. Mas será que vivemos numa época como essa, pois todos só levam na brincadeira, na faculdade a maioria vai de mal a pior mas como sabemos muitos não serão bons profissinais, ou seja pouco a pouco estamos caminhando para o caos, sabe porque, simplesmente por todos quererem uma vida boa, mas sem esforço e nem almenos dedicação, será que realmente teremos bons profissionais nesse pais, olha serão poucos om certeza, parece brincadeira mas é alarmante, hj em dia parece que o mundo parou para bobeira e não evoluiu, isso mesmo não estamos evoluindo e principalmenete nesse pais, pois tudo se resume a festa, drogas zueira e a mil uma coisas sem futuro e tudo menos ao estudo. Fico triste a cada dia vejo uma noticia pior que outra e vejo que vai demorar muito para esse pais mudar, ou quem sabe nunca vai mudar. Muito bom seu post Thiagão, mas não gosto de me expressar pois fico muito chateado e minha alma se entristece com tudo o que vemos nesse pais. Queria muito ver todos estudando e dando um bom rumos nas suas vidas, mas no Brasil não são muitos que querem isso e você sabe…Até abraços…
20 de dezembro de 2008 às 14:01
Discordo do seu ponto de vista, mas o respeito, já que você falou sua opinião e a justificou com argumentos.
O problema é que esta questão da cotas toca naquilo que o brasileiro mais se orgulha: “mistura de raças”. O que é uma falácia, já que somos o povo mais racista do mundo.
Eu te recomendo este texto que li estes dias (apenas um de vários ótimos sobre o assunto) sobre o sistema de cotas e como a “elite” deste país lida com o assunto: http://www.viomundo.com.br/denuncias/a-globo-em-defesa-da-elite-branca-de-olhos-azuis/
Também fiz um no meu blog, chama “Tire a Máscara Branca”. Que pincelei sobre o assunto.
Eu sou a favor das cotas, e dos motivos é de se poder criar – a longo prazo – uma classe média negra no país. Outra questão que me faz ser a favor é a possibilidade de dar a grupos sociais marginalizados por anos de entrarem na tão “aclamada” universidade pública.
23 de dezembro de 2008 às 8:41
Infelizmente hoje não temos os mesmos direitos, o Brasil infelizmente e desigual! Por isso essa lei tem fundamento, mas eu não concordo com ela.
E muito melhor melhorar o ensino fundamental do que diminuir o nivel enisno superior dessa maneira!
29 de dezembro de 2008 às 19:10
Olá André,
Lí ambos os textos recomendados, que são muito bons por sinal.
Pelo que notei, em seu texto “Tire a Máscara Branca” você defende a política de cotas devido a tudo o que sofreram os negros durante a história da humanidade.
Entendo o que você quis dizer e digo que até concordo que a situação não deve ficar como está, entretanto não acredito que a solução seria cotas para negros porquê desta forma estariamos excluindo os brancos pobres – que também não são poucos.
Continuo desfavorável a cotas para negros e índios, mas como medida emergencial sou a favor de cotas para alunos oriundos de escolas públicas, pois acredito que seja mais justo, sobretudo por não discriminar pessoas por sua cor, cabelo ou etnia.
Como dito no “viuisso” também concordo que o “sistema de seleção” das universidades deve mudar, pois como disse o Julix acima, vestibular é “decoreba”, além de obrigar o cara que quer ser matemático “dominar” (ou simplesmente decorar) também biologia. Deve ser discutido uma outra forma.
Quanto ao conceito de “raça” – que inclussive utilizei neste post, concordo que é equivocado, pois a nossa raça é a humana.
Abraço!
30 de dezembro de 2008 às 0:21
Oi Thiago,
Então, o debate sobre a cotas é muito profundo, ele envolve muitas coisas. Desde da questão de justiça, ou até mesmo uma política emergencial (eu sou a favor de cotas como isso, uma política paliativa).
E, muito mais que as costas, deveríamos estar discutindo os vestibulares e as universidades.
Abraços
12 de fevereiro de 2009 às 7:12
Não seria necessário tanto debate se a sociedade não fosse tão superficial e medíocre ao ponto de ficar balburdiando sobre raças, raça seja ela qual for é um mero conceito social e não biológico, um conceito feito para justificar a dominação. Eu acho, que realmente o sistema de cotas, é uma das maneiras mais bonitas de se expressar o racismo, uma vez que diz que seus contemplados não podem concorrer com os normalmente com os outros. Não o intendo com medida de inclusão e sim de exclusão, o papel do governo seria acabar com toda essa tolice de raça, para minimizar o preconceito, mas o que ele faz é agravar ainda mais este quadro. Porém o que o governo precisa é manter a imagem paternalista, onde se tratando de eleições tem um retorno muito bom. Vocês podem até dizer que foi um debate social de anos, mas existem tantos outros debates como esse que nunca viraram nada, uma vez que, debates a parte o importante é sair na foto como o “herói da história”.
Se as cotas são utilizadas para justificar/amenizar problemas históricos, grandes injustiças do passado, precisariamos de cotas para alunos judeus, não é?
E quanto a quem diz que o vestibular é pura “decoreba” acho que está bem enganado, ou ao menos eu não vejo assim.
Tem um livro publicado pela publifolha, Humanidade Sem Raças? -
Sérgio D. J. Pena, que aborda de uma forma interessante o conceito de raça.